Acionar o Art. 45 da Lei Orgânica Municipal de Pindamonhangaba, que permite à população apresentar um projeto de lei de iniciativa popular com apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado.
Nosso objetivo é alcançar 5 mil assinaturas para propor a revogação da Taxa do Lixo, uma cobrança injusta, aprovada sem transparência e sem ouvir o povo.
Porque essa taxa foi aprovada sem audiência pública, sem debate com a população, e com falta total de transparência sobre os valores cobrados.
O cálculo é feito com base no metro quadrado do imóvel, da mesma forma que já é feito no IPTU, uma possível bitributação.
Além disso, existem mais de 10 irregularidades jurídicas, técnicas e sociais nesta lei. Estamos pagando caro por algo mal feito e mal explicado.
Assine este abaixo-assinado, compartilhe com amigos e familiares, e envie uma mensagem ao vereador em quem você votou, especialmente se ele apoiou essa taxa.
A Lei do Lixo precisa ser revogada, e só o povo pode pressionar por isso.
Assim como conseguimos com o BOM PRATO e com a taxa da iluminação, juntos podemos reverter essa injustiça.

Felipe, morador do Santana